Passadas as eleições o bombardeio à universidade pública continua e a velha questão da redução salarial da UnB continua e a magnífica liderança institucional se fantasia de Pilatos e lava as mãos. Estranhas coincidências: a vitória do governo nas urnas, novo problema no exame do ENEN (que foi elaborado adivinha por quem?), nova (ou melhor, velha) perspectiva de corte salarial às vésperas do fim do ano. Desta vez, já que antes das próximas eleições vai ter a Copa do Mundo, nós professores vamos ser responsabilizados individualmente por receber o que nos é de direito como se fôssemos criminosos de colarinho branco.
Essa combinação de fatores não deixa dúvidas que o projeto de privatização da universidade pública de qualidade (através do sucateamento). A pergunta atual não é mais o que acontecerá, porque o fim da UnB, como uma universidade de pesquisa e de excelência já está decretado. Nem é preciso que o último a sair apague a luz, porque em breve não haverá mais nenhuma luz; nem para ser apagada (obrigado CEB) e nem no final do túnel. A pergunta deveria ser A QUEM INTERESSA ISSO? Certamente que não é ao Brasil e nem a nenhum projeto nacional decente.
Esse ano fui contemplado com uma bolsa de produtividade, ajudei a reerguer a nota de meu programa de pós-graduação na CAPES (retornamos ao 5), publiquei, orientei, apresentei trabalhos no exterior, coordenei simpósio internacional no exterior, fui patrono de turma de graduados, tive um blog indicado para concorrer a um prêmio internacional (cuja divulgação foi glosada pela setor de comunicações daqui...) etc. Tudo isso para ter que ser notificado que meu salário de dezembro (com 13º) poderá ser cassado e que deverei apresentar justificativa pelo recebimento do mesmo (como se eu fora culpado) e posteriormente ressarci-los ao erário público?! Como uma vez bem disse um presidente francês, o Brasil não é um país sério.
A situação de indefinição, de assédio moral ao profissional que nunca terá a certeza de quanto vai ganhar (se é que vai ganhar, se é que não vai dever por ter trabalhado) já dura mais de um ano:
Para que ainda não entendeu, a nota da ADUNB, de 3 horas atrás, é bastante cristalina quanto a quadro atual ao mostrar a magnífica interpretação jurídica de que um despacho do TCU está acima de 3 mandados do STF.
Encontro com a Reitoria sobre notificação aos servidores
A Diretoria da ADUnB, juntamente com o SINTFUB, APOSFUB e suas respectivas assessorias jurídicas estiveram na tarde da última sexta-feira, 12, em audiência com o Senhor Reitor, José Geraldo de Souza Júnior, para tratar da diligência suscitada pelo TCU na TC N. 011.205/2009-0, cujo despacho do Senhor Ministro Augusto Nardes, solicita que a UnB notifique todos os servidores ativos, inativos e pensionistas para formular defesa individual de porque estão recebendo a URP (26,05%) nos contracheques. A ADUnB estima que são sete mil pessoas envolvidas.
As entidades formularam os seguintes “considerandos” ao Senhor Reitor no sentido de que a Reitoria ponderasse junto Ministro Relator do TCU pela inoportunidade da questão suscitada ou ainda que este pedido aguardasse o julgamento do mérito no STF:
- Considerando que o tema suscitado pelo TCU é objeto de três ações de Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribula Federal - STF, todas estas com liminares deferidas nos respectivos processos assegurando pagamento da URP/1989 nas mesmas condições em que vinham sendo feitas, cujos Acórdãos do Plenário do TCU estão suspensos;
- Considerando-se que a questão (URP/1989) será definida de acordo com o que vier a ser decidido pelo STF;
- Considerando como é público que a UnB nesta oportunidade está repondo o semestre letivo prejudicado em razão de uma sofrível greve para seus servidores e alunos e que a reabertura desta questão nesta oportunidade poderá vir a incitar uma nova crise institucional que a ninguém interessa no âmbito da UnB;
Na audiência o Senhor Reitor refutou os “considerandos” das entidades, informando que este pedido do TCU houvera sido solicitado no ano passado, mais precisamente em 14/12/2009, e que o Ministro Relator concedeu um “improrrogável prazo” de 30 dias para que a UnB notifique os servidores sob pena de multa. Este prazo vence na próxima semana. Informou ainda que os motivos suscitados pelas entidades que são autoras das ações na Justiça, não são consistentes para se reportar ao TCU.
As entidades presentes ponderaram outras preocupações como a de que o TCU quer com a notificação, a pretexto do que disciplina a Súmula Vinculante N. 3, estabelecer o “contraditório e a ampla defesa”, determinar um novo marco nos processos em curso, pois a partir da notificação, os beneficiários da Liminar concedida pela Ministra Carmen Lúcia no Mandado de Segurança N. 26.156, de 7/10/2009 (processo dos professores), estariam cientes de que poderiam deixar de receber de “boa fé” o valor da URP. Isso quer dizer que caso o mérito da questão seja negado no STF, pode o TCU solicitar o ressarcimento dos valores a partir da ciência dada na defesa individual a partir da notificação.
Foi solicitado ainda na audiência ao Senhor Reitor, que reivindicasse um novo prazo para o cumprimento da medida, ou que se aguardasse o mérito da questão, pois a distribuição de sete mil cartas, respeitado o rigor que essa notificação deve alcançar é tarefa complexa. As entidades fizeram então os seguintes questionamentos: e como será emitida, de que forma, para qual endereço, como será colhida a firma da notificação, quem irá receber as defesas individuais, de que forma serão encaminhadas ao TCU. Tais assertivas apenas mereceram a consideração por parte da Reitoria de que, quem distribui contracheque; pode fazer o mesmo com a notificação. Entretanto, nenhuma informação de como será feito o encaminhamento foi prestada.
As entidades decidiram após o encontro tentar audiência com o Ministro Augusto Nardes do TCU, para esclarecer essa medida, uma vez que o pagamento da URP está amparado por decisão judicial e a TC N. 011.205/2009-0, ocorreu após a liminar do STF, que em tese afastaria essa iniciativa.
Particularmente, ao que compete a Diretoria da ADUnB será convocada uma Assembléia Geral nas próximas horas para esclarecer a categoria dos professores sobre mais essa ameaça do Tribunal de Contas e organizar a categoria para os próximos embates. No nosso entendimento a partir da Liminar do STF as medidas propostas pelo TCU, que em Sessão Plenária de 02/09/2009, mandou retirar a URP dos contracheques de todos os servidores, está suspensa e com ela todos os atos daí decorrentes. A Liminar foi concedida pela Ministra Carmen Lúcia um mês depois, em 7/10/2009, a partir do Mandado de Segurança 26.156 proposto pela ADUnB. No entanto, não é esse o entendimento do TCU e tampouco da Reitoria, que resigna-se cumprir uma medida sabedora das conseqüências que daí advirão.
